O que é “Placa Preta”?

No Brasil temos várias “categorias” para emplacamento de veículos como aluguel, particular, oficial, etc.

Dentre essas categorias existe a “DE COLEÇÃO”, cujas placas seguem os modelos e medidas normais (mudam apenas as cores – fundo na cor preta e caracteres na cor cinza ou branca).

A Placa Preta identifica o veículo de coleção, conforme Resolução nº 56 do CONTRAN.

 

O que é necessário (requisitos) para um carro ser emplacado com “Placa Preta”?

Conforme as Resoluções nºs. 56 e 117 do CONTRAN:

I – Ter sido fabricado há mais de trinta anos;

II – conservar suas características originais de fabricação;

III – integrar uma coleção;

IV – apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

Obs: em relação ao item II,  o critério de originalidade mínima de 80% e estado de conservação mínimo de 70%.

Em relação ao item III, a coleção poderá ser particular ou de um clube/entidade.

 

Quais as vantagens de trocar para “Placa Preta”?

Os veículos portadores de placa preta (veículos de coleção) têm as seguintes vantagens:

Dispensado da Inspeção Veicular.

Dispensado do uso de equipamentos obrigatórios homologados posteriormente à fabricação do veículo, ou seja, o veículo deverá manter apenas os obrigatórios originais do veículo.

Dispensado do uso de extintor de incêndio (Resolução 157/04).

Livre trânsito em todo o Território Nacional.

Classificação do veículo como “Veículo de Coleção”, reconhecendo seu valor histórico.

A diferenciação entre veículo normal “de circulação” e veículo “de coleção” é um dos grandes avanços rumo à preservação da originalidade dos veículos e conseqüentemente preservação da história (principais objetivos da “placa preta”).

Comentário:

Um veículo antigo, por mais perfeito que esteja ou tenha sido feita sua restauração, nem sempre reunirá todas as condições de segurança e dirigibilidade necessárias à circulação normal e regular nas vias públicas das cidades ou nas rodovias.

O antigomobilista deverá ter isso em mente e utilizar seu veículo racionalmente (apenas em eventos, finais de semana e feriados), para não gerar possíveis situações de risco, para si e para os demais.

 

Como obter a “Placa Preta”?

Consulte o Clube ao qual é afiliado ou entre em contato com alguma entidade credenciada para a vistoria do carro.

É necessário o proprietário ser filiado a algum clube (ou entidade)?

Não necessariamente. O DENATRAN, que é o órgão que credencia os clubes, não realiza vistoria.

Por isso o interessado deverá procurar um clube ou entidade credenciada e verificar junto à mesma as suas exigências.

Os clubes geralmente exigem que a pessoa seja sócio, para fins de poder manter um melhor controle na emissão do Certificado de Originalidade, mas a obrigatoriedade não é prevista em lei (assim fica valendo a “lei” do clube).

 

Há algum custo para realizar a vistoria e emitir o Certificado de Originalidade?

Geralmente sim. Os clubes, para cobrir gastos (fotos, papel, emissão de identidade, etc), cobram taxas para realizar a vistoria e emitir o Certificado de Originalidade. O valor varia de clube para clube.

 

De posse do Certificado de Originalidade qual o passo seguinte?

O proprietário do veículo, de posse do certificado de originalidade, deverá providenciar junto ao órgão de trânsito a mudança da “categoria”.

Para isso ele deverá apresentar ao Detran os seguintes documentos (Identidade, CPF, Comprovante de Residência, documento do veículo, Certificado de Originalidade), levar o veículo e recolher as taxas devidas.

As exigências (documentos) podem variar de Estado para Estado, por isso, consulte os documentos/exigências do seu Estado.

Obs: É recomendável também, recolher, se ainda não pago, as taxas de licenciamento e seguro obrigatório por ocasião da formalização do processo de mudança de categoria.

 

Quais os critérios de avaliação?

Como não há normatização legal de procedimentos e de planilha de avaliação, o interessado deverá consultar um clube ou entidade credenciada mais próxima. Vários são os modelos e diversos os procedimentos de vistoria e avaliação.

 

Quais são os documentos exigidos pelos clubes/entidades?

A legislação só prevê a obrigatoriedade do Certificado de Originalidade.

Em alguns casos, o proprietário do veículo recebe:

2 (duas) vias do Certificado de Originalidade;

2 (duas) vias das planilhas de avaliação

1 (uma) via da Identidade de Veículo de Coleção.

 

O Certificado de Originalidade tem “prazo de validade”?

Não. O Certificado de Originalidade não tem prazo de validade

As legislações existentes que disciplinam o emplacamento especial (Placa preta) não prevêem prazo de validade do Certificado.

 

O que é integrar uma Coleção?

Tenho apenas 1 (um) veículo e ele pode ter Placa Preta devido à sua originalidade e conservação. Não sou sócio de nenhum clube, como fica isso perante o artigo 1º, “III” da Resolução 56 (III – integrar uma coleção)?.

O Artigo 1º e seus incisos não têm uma “regulamentação/orientação” específica. Não há nenhum que diga o que é “integrar uma coleção”.

Alguns interpretam como “a participação em um clube”, outros “ter mais de um veículo antigo”, e por aí afora…

Como não há nada oficial, qualquer interpretação pode ser válida… (seja ela literal ou extensiva – inclusive que uma “coleção” de veículo antigo possa ser composta de apenas um veículo).

O texto da resolução e o do seu anexo possuem redações diferentes como pode ser visto. O Anexo da Resolução 56 (o texto do Certificado de Originalidade), não diz que o veículo deve “integrar uma coleção”, e sim, “MANTIDO COMO OBJETO DE COLEÇÃO”.

Um veículo “mantido como objeto de coleção” não significa necessariamente que o mesmo “integra uma coleção” no sentido literal.

Isso vai da interpretação de cada orgão.

Vejamos: O fato de um veículo pertencer ou não a uma coleção (no sentido literal da palavra) não tem qualquer influência, seja positiva ou negativa na sua “idade” ou na sua “originalidade de fábrica”, que são os itens que realmente pesam (e devem pesar) para que um veículo receba o Certificado de Originalidade.

Pelo exposto, não vemos impeditivo para emissão do Certificado de Originalidade.

 

Carros de Fibra e Especiais podem receber o Certificado?

Para a emissão do Certificado de Originalidade e emite a Identidade de Veículo de coleção para veículos que atendam cumulativamente:

1. Com mais de 30 anos de fabricação que atendam aos requisitos legais (Resoluções CONTRAN 56 e 127);

2. Que sejam aprovados na vistoria realizada por um Clube, de acordo com os procedimentos/planilhas adotados;

3. Que tenham sido fabricados/montados por empresas legalmente constituídas e que possuem/possuíam autorização legal e registro nos órgãos competentes (de segurança, trânsito, etc.).;

4. Que não seja uma “réplica” (analisado caso a caso);

5. Que não seja um “protótipo” (registrado no órgão de trânsito como protótipo – RESOLUÇÃO Nº 63 do CONTRAN).

 

Alguns Comentários:

Foi uma medida sensata e correta para que a legislação não estipulasse um prazo de validade do Certificado de Originalidade.

Um procedimento padrão deveria ser adotado pelos órgãos de trânsito no Brasil para as  vistorias das entidades credenciadas.

Como no Brasil o documento de propriedade de veículo que não tem prazo de validade  e o documento de “licenciamento” tem validade anual, acho que o mesmo critério deveria ser adotado em relação ao “Placa Preta”:

Certificado de Originalidade com prazo de validade indeterminado.

E vistoria anual para fins de licenciamento.

Alguns não irão concordar comigo, mas pessoalmente já vi vários casos de carros com placa preta e totalmente descaracterizados de sua originalidade e perdendo, na minha opinião, o conceito real da placa preta emitida para aquele veículo que é preservar a história.

Existem vários casos, de carros mal vistoriados, ou até mesmos conchavos, comuns no Brasil de carros que não atingiram nem 50% de originalidade, com peças paralelas, cores fora do padrão de época, rodas de outros modelos e circulando tranquilamente por aí. Recentemente presenciei num encontro aqui próximo algo bizarro neste sentido.

E por último, muitos atravessadores usam da placa preta, apenas com o objetivo de agregar valor ao carro sem qualquer importância ao valor histórico do carro.